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quando e onde Solicitar cada
Serviço Público!
Público Alvo
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Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Carteirinha de estacionamento para idoso
Acessibilidade
O cartão de vaga para idosos é uma autorização especial para o estacionamento de veículos em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.
As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos residentes no município podem solicitar o documento.
Alvará de Construção
Alvarás, Certidões e Licenças
Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo.
Habite-se
Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação
Documento que comprova que imóvel foi construído de acordo com o projeto previamente aprovado e que possui condições de ser utilizado para a finalidade estabelecida.
Boletim de Cadastro Imobiliário
Boletim de Cadastro Imobiliário - Conhecido como espelho imobiliário, onde contem as informações completas do proprietário e imóvel
Certidão Negativa – Imóveis
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidão Negativa - Imóveis
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens
Impostos e Taxas
Imposto pago para transferir a escritura, emitido pela prefeitura.
IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano
Impostos e Taxas
Imposto cobrado dos contribuintes que possuem uma propriedade imobiliária urbana.
Nota Fiscal Avulsa
Emissão de Nota Fiscal Avulsa para pessoas físicas que prestaram serviço no município
Nota Fiscal-Eletrônica
Empresas e Negócios
Emissão de nota eletrônica para empresas no município
Certidão Negativa de Débitos
Alvarás, Certidões e Licenças
Comprovante de quitação de débitos frente à Fazenda Municipal
Alvará de Localização e Funcionamento
Alvarás, Certidões e Licenças
Documento que atesta aptidão do estabelecimento realizar suas atividades
O que é Carta de Serviços?
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.