Certidão de Localização
Alvarás, Certidões e Licenças
Documento que certifica o perímetro urbano, cadastro reduzido e as ruas confrontantes, atualizando estas informações. Saiba Mais
Viabilidade de Construção
Alvarás, Certidões e Licenças
Documento que indica o que pode ser edificado no lote, bem como os índices do mesmo Saiba Mais
Alvará de Construção
Alvarás, Certidões e Licenças
Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, ampliaçã Saiba Mais
Habite-se
Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação
Documento que comprova que imóvel foi construído de acordo com o projeto previamente aprovado e que possui condições de ser utilizado para a finalidade Saiba Mais
Certidão Negativa – Imóveis
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidão Negativa - Imóveis Saiba Mais
Certidão Negativa de Débitos
Alvarás, Certidões e Licenças
Comprovante de quitação de débitos frente à Fazenda Municipal Saiba Mais
Alvará de Localização e Funcionamento
Alvarás, Certidões e Licenças
Documento que atesta aptidão do estabelecimento realizar suas atividades Saiba Mais