Carta de Serviços

Desmembramento/Unificação

Habitação

Desmembramento: Considera-se a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que nã Saiba Mais

Certidão de Localização

Alvarás, Certidões e Licenças

Documento que certifica o perímetro urbano, cadastro reduzido e as ruas confrontantes, atualizando estas informações. Saiba Mais

Alvará de Construção

Alvarás, Certidões e Licenças

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, ampliaçã Saiba Mais